Governo planeja acabar com aluguel de horários na televisão, diz jornal
A administração Dilma Rousseff estuda
uma regulamentação do comércio de horário no rádio e na televisão
públicos. O "novo marco regulatório da radiodifusão", como está sendo
chamado o projeto,
teria entre suas conseqüências o fim do aluguel de horários das
concessões públicas. Hoje em dia, muitos canais alugam horas para
programas religiosos e comerciais - prática comum, mas não impedida pela
legislação vigente. Esta é a brecha sobre a qual o novo marco regularia
explicitamente. As informações são daFolha de S. Paulo.
A mudança implicaria que, no lugar do aluguel, os canais pudessem comprar
os programas - invertendo a lógica vigente até o momento e alterando o
uso feito destes horários negociados. Em contrapartida, a lei permitiria
a abertura de espaço nos canais para a comercialização de serviços de
dados - importante fonte de riqueza atualmente restrita a empresas de
telecomunicações. Isso seria, ainda, um sinal da expansão da televisão
digital e da interação entre televisão e internet. O marco ainda está
sendo estudado e deve passar por consulta pública.
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